Resumo
"FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE FILTROS EM TODOS OS BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Corpo da matéria
ART. 1º ESTA LEI AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE FILTROS EM TODOS OS BUEIROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 2º CABERÁ À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE A RESPONSABILIDADE DE INSPECIONAR, COORDENAR A MÃO DE OBRA E DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS FILTROS.

ART. 3º A LIMPEZA DOS FILTROS DEVERÁ SER REALIZADA QUINZENALMENTE JUNTO COM O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS.

ART. 4º A INSPEÇÃO DOS FILTROS OCORRERÁ ANUALMENTE, VERIFICANDO SE O EQUIPAMENTO ESTÁ EM REGULAR FUNCIONAMENTO. CASO SE ENCONTRE DANIFICADO, DEVERÁ SER REALIZADA IMEDIATA MANUTENÇÃO OU ATÉ MESMO SUBSTITUIÇÃO POR UM NOVO FILTRO.

ART. 5º OS FILTROS SERÃO PRODUZIDOS EM DIVERSAS MEDIDAS DE ACORDO COM O TAMANHO ESPECÍFICO DE CADA BUEIRO, PODENDO SER ADEQUADOS A PARTIR DE NOVOS LOTEAMENTOS PARA UMA MEDIDA PADRONIZADA PARA O FUTURO.

ART. 6º OS FILTROS CONTERÃO ALÇAS LATERAIS A FIM DE FACILITAR SUA REMOÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, E CONSTRUÍDOS EM FORMA DE GRADE PARA IMPEDIR QUE OS LIXOS NÃO CAÍSSEM E OBSTRUAM AS TUBULAÇÕES DE ESGOTOS.

ART. 7º CADA BUEIRO QUE COMPORTA O FILTRO DEVERÁ POSSUIR GRADE PARA A PROTEÇÃO DO EQUIPAMENTO, A FIM DE PREVENIR ACIDENTES, VANDALISMOS E DEMAIS INTEMPÉRIES QUE IMPEÇAM SEU BOM FUNCIONAMENTO.

ART. 8º A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI, VISA A IMPLANTAÇÃO DOS CHAMADOS "BUEIROS INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

SABE-SE QUE O MAIOR CAUSADOR DE ENTUPIMENTOS EM BUEIROS É O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, OS OBJETOS QUE JOGADOS NA RUA SÃO RESPONSÁVEIS PELA MAIORIA DOS ENTUPIMENTOS E ALAGAMENTOS. AS ENCHENTES, POR EXEMPLO, SÃO CAUSADAS PELO EXCESSO DE LIXO QUE IMPEDE O ESCOAMENTO DA ÁGUA PELAS GALERIAS E TRANSBORDAM PELAS RUAS.

PORÉM, EVITAR O ENTUPIMENTO NOS BUEIROS DEPENDE DE TODO O COLETIVO, CONSCIENTIZANDO O CIDADÃO A FAZER A SUA PARTE E EDUCAR AS CRIANÇAS DESDE CEDO SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO, SÃO AÇÕES QUE PODEM RESOLVER A MAIOR PARTE DOS PROBLEMAS COM ENTUPIMENTO NOS BUEIROS, É UMA ALTERNATIVA SIMPLES E QUE TRAZ ÓTIMOS RESULTADOS A MÉDIO E LONGO PRAZO PARA A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE EM QUE VIVEMOS.

ALGUMAS CIDADES BRASILEIRAS ESTÃO TESTANDO UM NOVO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS EM BUEIROS, QUE PROMETE REDUZIR O ACÚMULO DE LIXO NAS BOCAS DE LOBO E OS ALAGAMENTOS CAUSADOS POR ESSE PROBLEMA. O NOVO SISTEMA CHAMADO DE "BUEIROS INTELIGENTES", QUE CONTÊM UM FILTRO EM FORMA DE CESTA DE SUPERMERCADO PARA RECOLHER O LIXO ACUMULADO NOS LOCAIS FEITOS PARA PERMITIR O ESCOAMENTO DE ÁGUA, PERMITE DAR UMA DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA OS DIVERSOS TIPOS DE LIXO E EVITAR QUE OS RESÍDUOS SE ACUMULEM EM BUEIROS.

CONSIDERANDO QUE A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES EM NOSSO MUNICÍPIO SERIA DE GRANDE VALIA PARA A POPULAÇÃO E EVITARIA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS URBANOS, ROGO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.