MENSAGEM Nº 018, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.057, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/07/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/08/2023 09:00:01 | PAUTA | 0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/09/2023 09:00:02 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 0013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) 14 DE SETEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2023 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 0014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) 19 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2023 09:00:04 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | 0005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) 19 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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