Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL E A SECRETARIA ESTADUAL COMPETENTES, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA NESTE MUNICÍPIO UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM.

Justificativa

Diante do quadro de violência doméstica a que as mulheres são submetidas cotidianamente, seja violência física ou verbal, é necessário que o Poder Público esteja atendo e se faça presente na sociedade para que tais manifestações repulsivas sejam cada vez mais extirpadas de nossa sociedade.

Isso é possível, através da implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM neste Município, que trará mais conforto e confiança, fazendo com que os diversos casos de violência ocorridos sejam levados mais facilmente à conhecimento da Polícia.

Destacando-se que muitas vezes as vítimas têm receio de procurar ajuda devido ao medo, à vergonha ou à falta de confiança no sistema da Justiça, pelo que é uma prestação de serviço essencial por ter criar um ambiente seguro, acolhedor e encorajador, que deve estar presente no Município.

Ademais, a DEAM no Município proporcionará um atendimento especializado e acolhedor às vítimas de violência doméstica e de gênero, através de profissionais capacitados para lidar com e essas situações delicadas.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.