MENSAGEM Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.881, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2023 09:00:00 | PAUTA | 0016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2023 09:00:01 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | 0018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | 0018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/04/2023 09:00:03 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | 0005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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