INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUANTO A QUESTÃO DE ACESSIBILIDADE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, SALAS DE AULA COM RAMPAS, PORTAS, BEBEDOUROS E BANHEIROS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
"Assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva". Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O acesso a educação é um direito constitucional. Oportunizar boas condições de ensino, incluindo a estrutura física, materiais adequados e profissionais qualificados é dever do município.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2023 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/03/2023 09:00:01 | PAUTA | 0013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
A VEREADORA, SUBSCRITA COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUANTO A QUESTÃO DE ACESSIBILIDADE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, SALAS DE AULA COM RAMPAS, PORTAS, BEBEDOUROS E BANHEIROS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
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