INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA CRIAÇÃO DE UM "FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A criação do Fundo Municipal de Proteção Animal – tem por finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltados para a proteção e bem-estar dos animais, bem como a implementação do controle populacional e de animais do Município de São Pedro da Aldeia, criando dessa forma, condições de facilidades para conscientização e ação conjunta da Sociedade Civil e do Poder Público na implementação de Políticas Públicas.
Os animais, além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente. O Município de São Pedro da Aldeia deve promover iniciativas concretas em defesa do meio-ambiente, o que não vem ocorrendo durante os últimos anos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2023 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/02/2023 09:00:01 | PAUTA | 0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO COM ASSENTO NA BANCADA DO PROS, NESTA CASA DE LEIS, VEM NA FORMA REGIMENTAL INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CARLOS FABIO DA SILVA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA PELA CRIAÇÃO DE UM "FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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