MENSAGEM Nº 036, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2022 09:00:00 | PAUTA | 0033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2022 09:00:01 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/12/2022 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/12/2022 09:00:03 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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