ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 184, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.