REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU ESTÁVEIS/ESTABILIZADOS ATIVOS, APOSENTADOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, BEM COMO DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INCLUINDO-SE OS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES FEDERATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.