AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ALUNOS ESPECIAIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N°2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.