ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 45, DE 10 DE MAIO DE 2010, PARA ACRESCENTAR O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.894, DE 25 DE JANEIRO DE 2006 - A QUAL FIXA PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS