DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DA FAZENDA FLEXEIRAS, MEDINDO 484.000M², SITUADA NA ESTRADA DA CRUZ - RODOVIA RJ 140 ENTRE OS BAIRROS DA CRUZ E RUA DO FOGO, NESTA CIDADE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PÓLO RURAL