FICA PROIBIDA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS DIVERSOS, PARA FIM DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE ALTO-FALANTES E OUTRAS FORMAS DE DIVULGAÇÃO AUDITIVA, DE MODO A COIBIR A POLUIÇÃO SONORA SUSCEPTÍVEL DE PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO.