ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 16/2009, PARA INCLUIR EM SEU TEXTO OS CARGOS QUE MENCIONA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO A TERMO DE CONVÊNIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 909, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994