ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA SANITÁRIO, DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE, CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ - LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 23 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.