FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZADO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRA, REPRESENTADA PELO LOTE 03, DE QUADRA 06, DO LOTEAMENTO VILA SÃO PEDRO, NO 1º DISTRITO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO EVANGÉLICO PRESBITERIANO.