O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.049, DE 07 DE AGOSTO DE 1996 É INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COORDENADAS E EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.