A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (22) contou com a presença de todos os membros da Casa Legislativa. Além da votação de dois Projetos de Lei, os vereadores colocaram em pauta a educação pública do Município.
O Projeto de Lei 0011/2022, de autoria do Prefeito Fábio do Pastel (PL), foi votado em regime de urgência pelos vereadores. A proposta defende o reajuste do piso salarial dos profissionais Magistério do Município de São Pedro da Aldeia. O projeto foi aprovado em conformidade com a previsão da Lei do Piso Nacional e o reajuste será de 33,24%.
O segundo Projeto de Lei aprovado neste dia é de autoria do Vereador Isaías do Escolar (PROS) e dispõe sobre as atividades de locutor de propaganda e animação em lojas do comércio em geral no Município. Apesar de sua relevância social e econômica, atualmente esses profissionais estão proibidos de exercer a atividade na cidade. Por isso, a proposta, que seguiu para aprovação do Executivo, tem o objetivo de reconhecer e formalizar a atividade do locutor de propaganda e animação.
Na pauta em defesa da educação pública aldeense, os Vereadores Mislene de André (SDD) e Franklin da Escolinha (CIDADANIA) subiram à tribuna para questionar a falta de professores nas escolas municipais. Para suprir esta demanda com urgência, a Vereadora Mislene de André (SDD) reivindicou agilidade na convocação dos profissionais aprovados no processo seletivo simplificado realizado em 2021. O Vereador Franklin da Escolinha (CIDADANIA) indicou, ainda, a necessidade de reforma das escolas.
O Vereador Jean Pierre (PODEMOS), Presidente da Comissão permanente de Educação e Saúde Pública, também subiu à tribuna para propor o remanejamento dos alunos e do corpo docente e administrativo da Escola Municipalizada Vital Brasil, no bairro Ponta do Ambrósio, para as unidades de seu entorno. A indicação se faz necessária, uma vez que uma parte significativa da escola foi destruída durante um incêndio no ano passado.
A próxima sessão da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia acontecerá na próxima quinta-feira (24) às 11h.
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