PROJETO DE LEI: 0028/2003

Informações da matéria
Autor: Paulo Lobo
Data: 08/04/2003
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ENTIDADE MINISTÉRIO AMAI-VOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2003 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
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